Governo declara Situação de Alerta em Portugal Continental devido ao risco elevado de incêndios rurais

02-JUL-2026

Medidas excecionais entram em vigor à meia-noite de sexta-feira e estendem-se até ao final de segunda-feira, limitando trabalhos rurais e o acesso às florestas.LISBOA, 2 DE JULHO DE 2026 – Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um agravamento severo do risco de incêndios rurais, o Governo português declarou o estado de Situação de Alerta em todo o território continental. A medida, articulada de forma transversal entre oito ministérios, entra em vigor às 00h00 desta sexta-feira, dia 3 de julho, e prolonga-se até às 23h59 de segunda-feira, dia 6 de julho.A decisão surge no seguimento da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e baseia-se nos avisos de risco muito elevado e máximo emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).Restrições severas nos espaços florestais e rurais Durante o período de alerta, o executivo decretou um conjunto de proibições obrigatórias para mitigar o perigo de ignições. Fica estritamente proibido o acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais regulamentados, assim como a realização de queimas ou queimadas de sobrantes de exploração, ficando sem efeito todas as autorizações previamente emitidas.O uso de maquinaria também sofre fortes restrições: estão proibidos trabalhos em áreas florestais com qualquer tipo de máquinas (salvo em operações de combate), bem como o uso de motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos e destroçadores em todos os espaços rurais. É ainda vedada a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos.Existem, contudo, exceções para trabalhos agrícolas considerados urgentes e inadiáveis — como a alimentação de animais e regas em áreas de regadio — e para a extração manual de cortiça e mel. As atividades de colheita com máquinas e as operações de corte florestal só poderão ser realizadas no período compreendido entre o pôr do sol e as 11h00, exigindo-se medidas estritas de mitigação do risco e aviso prévio ao Serviço Municipal de Proteção Civil competente.Reforço operacional e prontidão máxima A declaração de Situação de Alerta obriga à prontidão imediata das estruturas de proteção e socorro. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) vão suspender folgas e licenças de férias para reforçar as ações de patrulhamento preventivo e fiscalização, que contarão também com o apoio de meios aéreos das Forças Armadas.Paralelamente, os setores da saúde, segurança social e equipas de operadoras de comunicações e energia encontram-se em estado de mobilização elevada. Os trabalhadores dos setores público e privado que exerçam funções como bombeiros voluntários estão dispensados do serviço para reforçar o dispositivo de socorro, com exceção daqueles integrados em serviços públicos de saúde e emergência pré-hospitalar.As autoridades apelam à máxima responsabilidade cívica de toda a população, recordando que qualquer comportamento de risco pode ser penalizado e instando ao reporte imediato de focos de incêndio através do número nacional de emergência (112).

Ler mais...

Registo gratuito dos terrenos no BUPI termina no próximo dia 30 de setembro de 2026

30-JUN-2026

O registo gratuito dos terrenos no BUPI termina no próximo dia 30 de setembro de 2026.Identificar o seu terreno no BUPi é um passo essencial, mas o processo não termina aí. Para garantir a proteção legal do seu terreno, é necessário efetuar o registo na Conservatória do Registo Predial.A identificação no BUPi, através da RGG, é o passo que permite avançar para o registo.Identificar e registar o seu terreno ajuda a proteger o que é seu — e, até 30 de setembro de 2026, é gratuito. Saiba mais: https://zurl.co/glvBD

Ler mais...

A Freguesia de Grade e Carralcova é uma das freguesias aderentes ao programa "Botija de Gás Solidária".

10-ABR-2026

A Freguesia de Grade e Carralcova é uma das freguesias aderentes ao programa "Botija Solidária". Este apoio corresponde a 15 € por mês, após a compra de uma garrafa de gás GPL, durante 2026 ou até esgotar a dotação disponível. Destina-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de outras prestações sociais mínimas. O pedido deve ser feito na junta de freguesia, com a apresentação dos seguintes documentos: a) Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE; b) Fatura que comprove a aquisição de até duas garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário, limitado a doze unidades anuais, durante o ano de 2026, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade beneficiário da TSEE, com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026; c) Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE; d) Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD. Relativamente aos beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrui de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego: a) Fatura da eletricidade atual do beneficiário sem TSEE; b) Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio; c) Fatura que comprove a aquisição de até duas garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL), por beneficiário, por mês de calendário, limitado a doze unidades anuais, durante o ano de 2026, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais mínimas, com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026; d) Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade. O beneficiário deve consentir o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de recebimento do apoio, nos termos da declaração disponível para o efeito.

Ler mais...

Apoio à botija de gás sobe para 25 euros com relançamento do programa

30-MAR-2026

O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o país para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou o aumento da comparticipação de 15 para 25 euros durante os próximos três meses, justificando a medida com o impacto da guerra no Médio Oriente.

Ler mais...

CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

10-FEV-2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

Ler mais...

Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

Ler mais...

Tabelas de Retenção do IRS 2026

06-JAN-2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

Ler mais...

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

Ler mais...

Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

Ler mais...