Nova Bolsa de Incentivo de 1.075 euros para novos estudantes do ensino superior

27-AGO-2026

Os jovens que vão entrar pela primeira vez no ensino superior podem ter acesso a uma nova Bolsa de Incentivo, no valor de 1.075 euros, atribuída pelo Estado.Para receber este apoio, é necessário que, a 31 de maio de 2026, o estudante faça parte de um agregado familiar abrangido pelo 1.º escalão do abono de família. Além deste requisito, terá de cumprir as restantes condições previstas e estar a frequentar o ensino superior pela primeira vez.A bolsa será paga numa única vez e poderá ser recebida em simultâneo com a bolsa de ação social. Numa primeira fase, a atribuição deverá ocorrer automaticamente, depois de confirmada a matrícula e validados os critérios exigidos.A partir dos anos seguintes, a continuidade do apoio estará ligada aos resultados académicos. Para manter a bolsa, o estudante terá de integrar o grupo dos 25% com melhor aproveitamento.Fonte: O Estado vai atribuir um novo apoio de 1075 euros. Descubra aqui quem tem direito

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Atualizações no Abono de Família para Crianças e Jovens

24-AGO-2026

A Segurança Social atualizou o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens, trazendo novos esclarecimentos sobre as condições de acesso ao apoio e a sua relação com a frequência escolar.De acordo com o documento, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem continuar a receber o abono desde que estejam matriculados, pelo menos, no ensino básico. Entre os 18 e os 21 anos, é exigida a frequência do ensino secundário, enquanto dos 21 aos 24 anos é necessária a frequência do ensino superior.O guia explica ainda que alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar podem justificar uma nova avaliação do escalão. Nesses casos, o pedido de reavaliação pode ser feito através da Segurança Social Direta.Fonte: Abono de Família para Crianças e Jovens

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Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Governo declara Situação de Alerta em Portugal Continental devido ao risco elevado de incêndios rurais

02-JUL-2026

Medidas excecionais entram em vigor à meia-noite de sexta-feira e estendem-se até ao final de segunda-feira, limitando trabalhos rurais e o acesso às florestas.LISBOA, 2 DE JULHO DE 2026 – Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um agravamento severo do risco de incêndios rurais, o Governo português declarou o estado de Situação de Alerta em todo o território continental. A medida, articulada de forma transversal entre oito ministérios, entra em vigor às 00h00 desta sexta-feira, dia 3 de julho, e prolonga-se até às 23h59 de segunda-feira, dia 6 de julho.A decisão surge no seguimento da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e baseia-se nos avisos de risco muito elevado e máximo emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).Restrições severas nos espaços florestais e rurais Durante o período de alerta, o executivo decretou um conjunto de proibições obrigatórias para mitigar o perigo de ignições. Fica estritamente proibido o acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais regulamentados, assim como a realização de queimas ou queimadas de sobrantes de exploração, ficando sem efeito todas as autorizações previamente emitidas.O uso de maquinaria também sofre fortes restrições: estão proibidos trabalhos em áreas florestais com qualquer tipo de máquinas (salvo em operações de combate), bem como o uso de motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos e destroçadores em todos os espaços rurais. É ainda vedada a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos.Existem, contudo, exceções para trabalhos agrícolas considerados urgentes e inadiáveis — como a alimentação de animais e regas em áreas de regadio — e para a extração manual de cortiça e mel. As atividades de colheita com máquinas e as operações de corte florestal só poderão ser realizadas no período compreendido entre o pôr do sol e as 11h00, exigindo-se medidas estritas de mitigação do risco e aviso prévio ao Serviço Municipal de Proteção Civil competente.Reforço operacional e prontidão máxima A declaração de Situação de Alerta obriga à prontidão imediata das estruturas de proteção e socorro. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) vão suspender folgas e licenças de férias para reforçar as ações de patrulhamento preventivo e fiscalização, que contarão também com o apoio de meios aéreos das Forças Armadas.Paralelamente, os setores da saúde, segurança social e equipas de operadoras de comunicações e energia encontram-se em estado de mobilização elevada. Os trabalhadores dos setores público e privado que exerçam funções como bombeiros voluntários estão dispensados do serviço para reforçar o dispositivo de socorro, com exceção daqueles integrados em serviços públicos de saúde e emergência pré-hospitalar.As autoridades apelam à máxima responsabilidade cívica de toda a população, recordando que qualquer comportamento de risco pode ser penalizado e instando ao reporte imediato de focos de incêndio através do número nacional de emergência (112).

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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Registo gratuito dos terrenos no BUPI termina no próximo dia 30 de setembro de 2026

30-JUN-2026

O registo gratuito dos terrenos no BUPI termina no próximo dia 30 de setembro de 2026.Identificar o seu terreno no BUPi é um passo essencial, mas o processo não termina aí. Para garantir a proteção legal do seu terreno, é necessário efetuar o registo na Conservatória do Registo Predial.A identificação no BUPi, através da RGG, é o passo que permite avançar para o registo.Identificar e registar o seu terreno ajuda a proteger o que é seu — e, até 30 de setembro de 2026, é gratuito. Saiba mais: https://zurl.co/glvBD

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