Governo prolonga apoio à Botija de Gás até setembro de 2026

06-JUL-2026

O Governo prolongou até setembro de 2026 o apoio extraordinário Botija de Gás Solidária, mantendo o incentivo de 25 euros por cada botija de GPL. A medida destina-se aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e a agregados familiares que aufiram determinadas prestações sociais, podendo o apoio ser requerido nas juntas de freguesia aderentes mediante a entrega da documentação necessária.O objetivo é continuar a apoiar os agregados mais vulneráveis, ajudando a reduzir o impacto do aumento dos custos da energia. Fonte: Apoio para o gás vai ser prolongado até setembro: Saiba se tem direito

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Governo declara Situação de Alerta em Portugal Continental devido ao risco elevado de incêndios rurais

02-JUL-2026

Medidas excecionais entram em vigor à meia-noite de sexta-feira e estendem-se até ao final de segunda-feira, limitando trabalhos rurais e o acesso às florestas.LISBOA, 2 DE JULHO DE 2026 – Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um agravamento severo do risco de incêndios rurais, o Governo português declarou o estado de Situação de Alerta em todo o território continental. A medida, articulada de forma transversal entre oito ministérios, entra em vigor às 00h00 desta sexta-feira, dia 3 de julho, e prolonga-se até às 23h59 de segunda-feira, dia 6 de julho.A decisão surge no seguimento da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e baseia-se nos avisos de risco muito elevado e máximo emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).Restrições severas nos espaços florestais e rurais Durante o período de alerta, o executivo decretou um conjunto de proibições obrigatórias para mitigar o perigo de ignições. Fica estritamente proibido o acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais regulamentados, assim como a realização de queimas ou queimadas de sobrantes de exploração, ficando sem efeito todas as autorizações previamente emitidas.O uso de maquinaria também sofre fortes restrições: estão proibidos trabalhos em áreas florestais com qualquer tipo de máquinas (salvo em operações de combate), bem como o uso de motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos e destroçadores em todos os espaços rurais. É ainda vedada a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos.Existem, contudo, exceções para trabalhos agrícolas considerados urgentes e inadiáveis — como a alimentação de animais e regas em áreas de regadio — e para a extração manual de cortiça e mel. As atividades de colheita com máquinas e as operações de corte florestal só poderão ser realizadas no período compreendido entre o pôr do sol e as 11h00, exigindo-se medidas estritas de mitigação do risco e aviso prévio ao Serviço Municipal de Proteção Civil competente.Reforço operacional e prontidão máxima A declaração de Situação de Alerta obriga à prontidão imediata das estruturas de proteção e socorro. A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) vão suspender folgas e licenças de férias para reforçar as ações de patrulhamento preventivo e fiscalização, que contarão também com o apoio de meios aéreos das Forças Armadas.Paralelamente, os setores da saúde, segurança social e equipas de operadoras de comunicações e energia encontram-se em estado de mobilização elevada. Os trabalhadores dos setores público e privado que exerçam funções como bombeiros voluntários estão dispensados do serviço para reforçar o dispositivo de socorro, com exceção daqueles integrados em serviços públicos de saúde e emergência pré-hospitalar.As autoridades apelam à máxima responsabilidade cívica de toda a população, recordando que qualquer comportamento de risco pode ser penalizado e instando ao reporte imediato de focos de incêndio através do número nacional de emergência (112).

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Pensionistas no estrangeiro: Prova de Vida até 15 de setembro de 2026

01-JUL-2026

Está a decorrer a Prova de Vida obrigatória para pensionistas residentes na Bélgica, Cabo Verde, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido e Suíça, com morada registada na Segurança Social, que tenham 66 anos e 9 meses ou mais e cuja pensão tenha sido atribuída até 31 de dezembro de 2025.A Prova de Vida destina-se a confirmar que os pensionistas de velhice, invalidez e sobrevivência, residentes no estrangeiro e abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, continuam a ter direito ao pagamento da pensão.O procedimento deve ser realizado entre 1 de maio e 15 de setembro de 2026Fonte: Pensionistas no estrangeiro: a Prova de Vida deve ser realizada até 15 de setem…

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Registo gratuito dos terrenos no BUPI termina no próximo dia 30 de setembro de 2026

30-JUN-2026

O registo gratuito dos terrenos no BUPI termina no próximo dia 30 de setembro de 2026.Identificar o seu terreno no BUPi é um passo essencial, mas o processo não termina aí. Para garantir a proteção legal do seu terreno, é necessário efetuar o registo na Conservatória do Registo Predial.A identificação no BUPi, através da RGG, é o passo que permite avançar para o registo.Identificar e registar o seu terreno ajuda a proteger o que é seu — e, até 30 de setembro de 2026, é gratuito. Saiba mais: https://zurl.co/glvBD

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Inscreva o seu projeto na 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus

30-JUN-2026

Estão abertas, até 17 de julho de 2026, as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus, uma iniciativa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que pretende reconhecer projetos financiados pela União Europeia com impacto no desenvolvimento do país. Podem candidatar-se projetos concluídos até 17 de abril de 2026 e financiados pelo Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 ou pelos programas de Cooperação Territorial Europeia. Fonte: Candidate o seu projeto à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus!

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Governo prepara novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

08-JUN-2026

O Governo está a preparar novos vouchers para apoiar a aquisição de painéis solares, baterias e eletrodomésticos energeticamente eficientes. No entanto, devido às limitações orçamentais do Fundo Ambiental, é pouco provável que este apoio avance ainda em 2026. Para a segunda metade do ano está também prevista uma nova verba de 10 milhões de euros para incentivar a compra de veículos elétricos. A primeira fase esgotou em menos de duas horas, tendo apoiado 2.200 veículos, enquanto várias centenas de candidaturas ficaram em lista de espera. Está igualmente a ser preparado o Fundo Social para o Clima, que terá 1,6 mil milhões de euros para quatro anos e será direcionado sobretudo para famílias vulneráveis, mas também para PME e projetos de mobilidade sustentável. O financiamento deverá arrancar em meados de 2027, abrangendo medidas como o Vale Eficiência e vouchers semelhantes aos do E-Lar. Segundo a ministra, os investimentos do PRR contribuíram para baixar a pobreza energética em Portugal de cerca de 20% para 15%, permitindo ainda reabilitar 85 mil apartamentos, investir 90 milhões de euros no E-Lar e concluir o programa de substituição de janelas. Fonte: Governo está a preparar novo E-Lar com vouchers para painéis solares e eletrodomésticos

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"Multibanco Social" nas regiões mais isoladas

21-MAI-2026

Está a ser preparado um projeto-piloto de “Multibanco social”, coordenado pela SIBS em colaboração com entidades públicas, com o objetivo de instalar caixas automáticas em juntas de freguesia de zonas com pouca oferta de serviços bancários. A iniciativa pretende apoiar populações mais isoladas, sobretudo em locais afetados pelo fecho de balcões bancários e retirada de caixas ATM.O projeto deverá avançar nos próximos meses em cerca de 20 freguesias e permitirá, pelo menos, o levantamento de dinheiro, podendo vir a incluir também serviços como pagamentos e transferências.De acordo com o Banco de Portugal, existem atualmente mais de 1.200 freguesias sem acesso próximo a caixas automáticas ou agências bancárias.O governador Álvaro Santos Pereira defende que o acesso a numerário deve ser garantido a toda a população e admite igualmente alternativas como o levantamento de dinheiro em supermercados, através do sistema “cash-in-shop”.Fonte: Vem aí um ‘Multibanco social’ para facilitar acesso a numerário nas regiões mais isoladas

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A Freguesia de Grade e Carralcova é uma das freguesias aderentes ao programa "Botija de Gás Solidária".

10-ABR-2026

A Freguesia de Grade e Carralcova é uma das freguesias aderentes ao programa "Botija Solidária". Este apoio corresponde a 15 € por mês, após a compra de uma garrafa de gás GPL, durante 2026 ou até esgotar a dotação disponível. Destina-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de outras prestações sociais mínimas. O pedido deve ser feito na junta de freguesia, com a apresentação dos seguintes documentos: a) Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE; b) Fatura que comprove a aquisição de até duas garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário, limitado a doze unidades anuais, durante o ano de 2026, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade beneficiário da TSEE, com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026; c) Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE; d) Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD. Relativamente aos beneficiários que não tenham TSEE, mas em que pelo menos um membro do agregado familiar usufrui de uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego: a) Fatura da eletricidade atual do beneficiário sem TSEE; b) Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio; c) Fatura que comprove a aquisição de até duas garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL), por beneficiário, por mês de calendário, limitado a doze unidades anuais, durante o ano de 2026, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais mínimas, com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026; d) Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade. O beneficiário deve consentir o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de recebimento do apoio, nos termos da declaração disponível para o efeito.

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Comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril

01-ABR-2026

Em 2026, as Comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril entram na sua fase final, dedicada ao tema do Desenvolvimento, assinalando os 50 anos da Constituição de 1976 e das primeiras eleições autárquicas. Ao longo do ano, serão promovidas diversas iniciativas culturais, educativas e de reflexão em todo o país, com o objetivo de preservar a memória da construção democrática e refletir sobre o futuro de Portugal. Fonte: Comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril

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